MATÉRIAS

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas defendeu que "combater o trabalho clandestino e ilegalidade é prioritário" e exige "a cooperação de todos os agentes do setor".

Foto: João Abreu Miranda/Lusa

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu esta quarta-feira que “combater o trabalho clandestino e ilegalidade é prioritário” e exige “a cooperação de todos os agentes do setor”.

Em comunicado, a AICCOPN refere que o IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção “vai verificar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, de detenção de seguro de acidentes de trabalho e de capacidade técnica e financeira por parte das empresas de construção, para efeitos de revalidação dos seus alvarás, situação que assume grande relevância, uma vez que tal sucede de forma generalizada, pela primeira vez, desde 2015, ano em que entrou em vigor a nova Lei dos Alvarás”.

 

Depois da crise que afetou o setor, a AICCOPN reitera que “não pode aceitar a multiplicação de situações de concorrência desleal, por parte de quem atua à margem do mercado, não cumprindo as regras mais básicas, como é o caso da detenção do alvará de construção, das obrigações de âmbito laboral e de segurança e saúde, fiscal, ambiental e de gestão de resíduos”.

Além disso, “o trabalho clandestino é um problema que urge combater, pelo que é imprescindível uma atuação concertada das várias entidades públicas com competência para fiscalizar no terreno estas situações, a que se junta, agora, a realização do controlo oficioso por parte do IMPIC, que contará, neste processo, com a colaboração ativa da AICCOPN, enquanto entidade protocolada com este Instituto, que assegurará o respetivo controlo oficioso para as empresas, diretamente no portal do IMPIC”, conclui.

Fonte: Observador 


Copyright Portal Obra24horas | 2005-2018
Contato: (011) 3124-5324 | Termos de Uso