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O projeto Aprova Rápido, da Prefeitura de São Paulo, entra em vigor a partir de março deste ano com o objetivo de reduzir os prazos de aprovação de empreendimentos, inicialmente só para obras novas e com mais de 1.500 metros quadrados, e emitir alvarás entre 90 e 120 dias – antes, o processo todo podia demorar mais de 500 dias.

Para serem atendidos, esses imóveis também precisarão cumprir uma série de condicionantes. Assim, os interessados deverão apresentar, no ato do pedido, a documentação completa necessária para a análise do projeto. Caso não se enquadre nos requisitos estabelecidos, será avaliado pelas vias normais.

Para que os prazos sejam cumpridos com rigor, está sendo criado o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos do Município (GRAPROEM), formado por representantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente, Cultura, Serviços e Obras, Mobilidade e Transportes e Habitação, que ficará responsável pela análise integrada dos processos.

Entrevistamos o Secretário Executivo de Licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Paulo Eduardo Brandileone, para esclarecer alguns pontos do Aprova Rápido.

 

Leia a entrevista exclusiva na íntegra:

Obra 24 Horas: De que maneira o projeto contribui para a recuperação do mercado da construção em civil em 2018?

 

Paulo Eduardo Brandileone: O projeto pretende diminuir a burocracia e assim, com o encurtamento dos prazos relacionados com a máquina pública, oferecer um ambiente propício à facilitação da produção imobiliária num cenário esperado de retomada do crescimento econômico do país.

 

Obra 24 Horas: Quais adequações foram necessárias para possibilitar a redução do tempo para emitir os alvarás?

Paulo Eduardo Brandileone: A Prefeitura de São Paulo está revendo fluxos de tramitação, simplificando a legislação e exigindo do interessado e do responsável técnico pela aprovação do projeto de edificação maior responsabilidade profissional. As inovações trazidas pelo novo Código de Obras e Edificações, como o Projeto Simplificado e o “Comunique-se” único para sanar eventuais falhas nas peças gráficas e na documentação faltante, além dos esforços coletivos de cooperação de cada Secretaria envolvida no processo de licenciamento, são contribuições determinantes para o sucesso do projeto. Além disso, é necessária capacitação das equipes técnicas, através da realização de workshops e seminários para alinhamento do entendimento das exigências da legislação urbanística e edilícia, e investimento na modernização da infraestrutura dos sistemas relacionados ao licenciamento de construções para, num momento futuro, estabelecer um procedimento remoto e 100% eletrônico de aprovação de projetos no Município.

 

Obra 24 Horas: Como será o trabalho e a atuação do Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos do Município (GRAPROEM)?

 

Paulo Eduardo Brandileone: Conforme regulamentado no Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017, a partir de 12 de março próximo, o GRAPROEM reunirá, no mínimo a cada 15 dias, os representantes das seis Secretarias atuantes nos processos de licenciamento - Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Verde e Meio Ambiente (SVMA), Mobilidade e Transportes (SMT), Serviços e Obras (SMSO), Cultura (SMC) e Habitação (SEHAB) -, para, em síntese, analisar de forma integrada e proferir voto favorável ou desfavorável aos projetos submetidos à sua análise.

Nesse rol estão incluídos todos os pedidos de Alvará de Aprovação de Obra Nova, optantes pelo procedimento APROVA RÁPIDO e que envolvam, na análise do projeto, a participação de qualquer outra Secretaria Municipal integrante do GRAPROEM, além da SMUL, excetuados os empreendimentos que necessitam de parcelamento do solo e outros que, pela sua natureza, não admitem a adoção de procedimento simplificado, como os geradores de impacto ambiental e de vizinhança, os que abrigam atividades classificadas na subcategoria de uso INFRA (edificação necessária aos serviços de infraestrutura de utilidade pública) e os que demandam análise de investigação ambiental em área potencialmente contaminada, suspeita de contaminação, contaminada e em monitoramento para encerramento.

Numa reunião preliminar, cada membro do GRAPROEM receberá uma pasta com todos os documentos que importam à análise do pedido, inclusive plantas, para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar os pareceres técnicos conclusivos e manifestações concernentes aos projetos analisados.

Na oportunidade seguinte, o projeto será analisado em conjunto, sob todos os aspectos e restrições, diretrizes, legislação aplicável e condições de viabilidade do empreendimento.

Se necessário, será emitido um “comunique-se” único, contendo as exigências de cada órgão, para ser atendido no prazo de 30 dias, sendo facultada aos órgãos licenciadores a solicitação de ajustes no projeto a fim de possibilitar a emissão do alvará.

Havendo o parecer favorável unânime dos membros do GRAPROEM, o pedido seguirá à Divisão Técnica competente da SMUL para o despacho de deferimento e a expedição do Alvará, após o cumprimento de demais formalidades, a depender do caso.

Importante destacar que a governança do projeto e da sustentabilidade do GRAPROEM fica garantida com a instituição de um COMITÊ GESTOR, integrado pelos Secretários Municipais dos órgãos que compõem o Grupo, coordenado pelo Vice-Prefeito, que acompanhará periodicamente as ações, avaliando, especialmente, o cumprimento dos prazos, os resultados e caso necessário, propondo contramedidas.

 

Obra 24 Horas: Qual a importância da sinergia do GRAPROEM para a efetividade do Aprova Rápido?

Paulo Eduardo Brandileone: A espinha dorsal do APROVA RÁPIDO é, de fato, o GRAPROEM. O êxito da iniciativa dependerá dessa sinergia entre os diferentes órgãos municipais que atuam nas aprovações de projetos das edificações para que a ação conjunta resulte em simplificação de exigências documentais, redução de esforços e, consequentemente, do tempo de emissão de alvarás.

É reconhecido que no licenciamento de obras cada um desses órgãos, isoladamente, realiza procedimentos administrativos que lhe são próprios, através de tarefas bastante complexas e descompassadas do restante dos demais atuantes. Sem contar que o interessado no alvará faz peregrinações pelas várias pastas, e, invariavelmente, é obrigado a submeter novamente aos outros órgãos as modificações de projeto originadas pela ação isolada de um determinado departamento da Prefeitura.

Um exemplo disso é quando já se tem um manejo arbóreo aprovado pelo DEPAVE, da SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), e sobrevêm exigências de remanejamento de acesso de veículos por meio de diretrizes viárias aprovadas posteriormente pela CET/SMT (Companhia de Engenharia de Tráfego/Secretaria de Mobilidade e Transportes), com interferência nessas áreas verdes, torna-se necessário a compatibilização do projeto, retomando-se o assunto junto ao DEPAVE/SVMA.

Espera-se que a atuação conjunta dos departamentos permitirá a discussão e a opção pela melhor alternativa, a mais sinérgica, harmoniosa.

 

Obra 24 Horas: Nesse primeiro momento, o Aprova Rápido será apenas para empreendimentos novos, residenciais ou comerciais, com mais de 1.500 metros quadrados. Para serem atendidos, esses imóveis também precisarão cumprir uma série de condicionantes. Quais são essas condicionantes?

 

Paulo Eduardo Brandileone: A condição primordial é que o projeto esteja formatado em perfeita consonância com as exigências da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas e normas técnicas vigentes na esfera municipal, estadual e federal.

Para tanto, é obrigatória a apresentação de documentos indispensáveis à análise e a responsabilidade assumida pelo responsável técnico pelo projeto perante a Prefeitura, mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicada ao Projeto Arquitetônico (TAR).

É no TAR que serão declaradas as características básicas do projeto, que implicam no conhecimento e pleno atendimento pelo seu autor, das exigências legais.

Além disso, é necessário que o pedido já venha instruído com a Ficha Técnica emitida pela Prefeitura a menos de 60 dias, contendo os dados cadastrais do imóvel e todos os demais condicionantes urbanísticos, ambientais e edilícios, de que se valem os analistas para a verificação da conformidade do projeto.

Também se faz obrigatória a verificação prévia pelo interessado de eventual restrição de altura imposta pela Aeronáutica, conforme regulamentação própria, mediante consulta ao endereço eletrônico aga.decea.gov.br, apresentando, se for o caso, documento de sua inexigibilidade.

Constatada ainda a incidência de restrições de âmbito federal ou estadual, deverão ser apresentadas as respectivas anuências para ingresso no APROVA RÁPIDO.

 

Entrevista concedida a jornalista Isabella Robaina especialmente ao Obra24Horas.

 
 
 

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